INTRODUÇÃO
Este documento, denominado Política de Privacidade, possui a finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletados dos usuários no site da CAVIQUIOLI (www.caviquiolitextil.com.br).
Este site é de propriedade da empresa CAVIQUIOLI TÊXTIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.312.401/0001-91, com sede e foro na Rua Lauro Zimmermann, nº 1225, Escolinha, Guaramirim (SC), CEP 89270-000, doravante denominada simplesmente “CAVIQUIOLI”.
Ao coletar e utilizar quaisquer dos dados pessoais fornecidos em nosso site, o site da CAVIQUIOLI age, na maior parte do tempo, como controlador dessas informações, conforme indicado na Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD” (Lei Federal nº 13.709/2018), motivo pelo qual somos responsáveis por definir o que acontece com tais dados, bem como por protegê-los.
Os clientes, pessoas jurídicas e/ou usuários do site da CAVIQUIOLI estão cientes da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, e livres e voluntariamente desejam fornecer ao site seus dados pessoais e dados jurídicos, os quais são requeridos quando da confecção de um cadastro, para fins de recebimento de informações referentes aos serviços ofertados, na participação de promoções ou de qualquer outra ação de marketing oferecida pelo site da CAVIQUIOLI.
1. Das definições
• Titular: pessoa natural (clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e prestadores) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Dados pessoais: são informações como: nome, endereço, e-mail, telefones, entre outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você, ou coletadas sobre você de acordo com a legislação local aplicável;
• Dados jurídicos: são informações como: CNPJ, Inscrição Estadual, nome da razão social, nome fantasia, endereço da empresa, telefone da empresa, entre outras informações a respeito da pessoa jurídica, que possam ser fornecidas pelo responsável ou representante legal da mesma;
• Dados pessoal sensível: categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural;
• Dados anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros dados anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado/DPO: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Usuário: pessoas que acessam ou interagem com atividades oferecidas nos distintos portais de internet de propriedade da CAVIQUIOLI, sob seu controle direto ou indireto.
2. Quais dados coletamos
Indicamos abaixo as situações e os dados que podemos coletar:
• Para entrar em contato conosco no link caviquiolitextil.com.br:
o Nome;
o Telefone;
o E-mail.
• Para envio de sugestões através do caviquiolitextil.com.br:
o Nome;
o Telefone;
o E-mail.
• Formulários de contato
Nós poderemos coletar dados pessoais sobre você, quando você realiza o preenchimento do formulário disponibilizado no site link www.CAVIQUIOLI4b.com.br, mas sem limitação — os seguintes:
o Nome completo;
o CPF;
o RG;
o Data de nascimento;
o Escolaridade;
o Número do celular;
o Número de telefone;
o Endereço de e-mail;
o Endereço residencial e/ou comercial.
Esses dados serão utilizados para que possamos identificar você e suas necessidades, a fim de direcionar nossas respostas de forma personalizada, bem como ofertar nossos serviços.
Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer.
Durante a navegação na plataforma poderão ser coletados dados, mesmo que você não tenha cadastro em nosso site, como: endereço de IP; informações sobre o dispositivo utilizado para navegação; informações sobre geolocalização (país, estado e cidade) de acesso; entre outros.
• Não coletamos dados sensíveis
Em nenhuma hipótese fazemos qualquer atividade de tratamento envolvendo dados sensíveis. Para você saber, são considerados dados sensíveis aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Não coletamos dados de crianças
As informações disponibilizadas nos canais digitais da CAVIQUIOLI não são destinadas ao público infantojuvenil. É requisito de nossos processos de seleção de cargos efetivos de novos colaboradores que os candidatos sejam maiores e plenamente capazes. Portanto, não fazemos captação ou tratamento, em nenhuma hipótese, de dados pessoais de crianças.
3. Bases legais e finalidades para o tratamento
Os dados pessoais e jurídicos recolhidos pelo site da CAVIQUIOLI serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados, dos quais o site CAVIQUIOLI será titular e responsável.
De maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para nos relacionarmos com você.
O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais e jurídicos pelo site CAVIQUIOLI têm como finalidade personalizar sua experiência como usuário e potencial cliente, verificar sua satisfação com produtos e/ou serviços, contatá-lo por e-mail, carta, SMS ou telefone, ou, nos termos da legislação local, utilizar tais meios para informá-lo sobre novos produtos, serviços ou promoções que possamos vir a oferecer, direta ou indiretamente. A finalidade do registro e do tratamento eletrônico dos dados pessoais e jurídicos inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, os quais o cliente e/ou usuário não fica obrigado a responder.
Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará: (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.
4. Cookies e tecnologias de monitoramento
Podemos utilizar tecnologias de monitoramento e inteligência artificial para coletar as informações das atividades realizadas no site da CAVIQUIOLI para:
• Funções técnicas/estritamente necessárias: identificar erros e problemas de uso, controlar o tráfego do site, identificar usuários antigos e suas sessões de uso;
• Personalização: modificar o site conforme navegação do usuário, adaptando tipo de navegador, idioma e configuração do local de uso. Segmentar conteúdo por histórico e preferências de navegação;
• Monitoramento/funcionalidade: acompanhar e coletar os dados de comportamento dos usuários para gerar métricas de performance;
• Publicidade/analíticos: viabilizar a personalização de espaços publicitários, seguindo as preferências do perfil do usuário.
Abaixo algumas das tecnologias:
• Cookies: pequenos arquivos que são armazenados no navegador do seu dispositivo quando acessa o site pela primeira vez. Os cookies são responsáveis por coletar e armazenar informações sobre a navegação dentro desse ambiente, permitindo que elas sejam usadas posteriormente para uma experiência personalizada. Não dão acesso a um dispositivo, somente ajudam a analisar o tráfego e o comportamento do usuário no site específico que visitou e aceitou compartilhar sua navegação.
• Pixels: são partes do código JavaScript instalados nos sites das marcas, corpo do e-mail e navegação em nossas redes sociais, com a finalidade de rastrear e coletar atividades dos usuários e identificar padrões de acesso e interesse de compra.
• Ferramentas de analytics: essas ferramentas podem coletar informações sobre a forma como os usuários visitam o site da CAVIQUIOLI, informando a páginas mais visitadas, páginas de origem do acesso, tempo de duração nas páginas, entre outras informações.
Clique em ‘Ajuda’, nas configurações do seu navegador para saber como impedi-lo de aceitar cookies e para ser notificado quando receber novos, para ver quando eles expiram e para desativá-los. Nos links abaixo você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:
o Google Chrome
o Mozilla Firefox
o Safari
o Internet Explorer
o Microsoft Edge
o Opera
5. Seus direitos como titular dos dados pessoais e como exercê-los
O titular dos dados pessoais terá o direito de obter da CAVIQUIOLI, a qualquer momento, mediante requisição formal, informações referentes aos seus dados.
A CAVIQUIOLI terá 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares. Os pedidos serão analisados conforme previsto em legislação vigente e, por questões legais, algumas solicitações podem não ser atendidas.
Os titulares dos dados, segundo o texto da LGPD, podem exercer os seus direitos por meio de:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.
Você pode exercer seus direitos entrando em contato com a CAVIQUIOLI pelo e-mail: administrativo@caviquiolitextil.com.br
6. Período de retenção
Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (b) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.
Nós reteremos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por nós enquanto controladores, ou pelo controlador, quando formos operadores. Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas nos reservamos o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em nossos sistemas de backup e suporte (desde que devidamente protegidos), e também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.
7. Segurança e integridade
Nós mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção razoável aos seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos centros de dados, e controles de autorização de acesso à informação. Enquanto nos dedicamos a proteger nossos sistemas e serviços, você é responsável por proteger e manter a privacidade de suas informações de registro e por verificar se os dados pessoais que mantemos sobre você são precisos e atuais.
Não obstante, o cliente, pessoa jurídica e/ou usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis. O cliente, pessoa jurídica e/ou usuário garante que os dados pessoais e jurídicos fornecidos ao site CAVIQUIOLI são verdadeiros, bem como comunicará qualquer alteração nos mesmos, enquanto cliente ou usuário ativo do site.
As ferramentas de terceiros utilizadas por nós para garantir a segurança e a integridade de seus dados pessoais são altamente confiáveis e, em sua grande maioria, possuem as principais certificações do mundo no assunto, como a ISO/IEC 27001.
8. Direitos autorais do conteúdo e imagens
As imagens, vídeos e textos expostos em nosso site são de propriedade da empresa, protegidos por registro e ou contrato devidamente firmado entre as partes. É expressamente proibida a cópia, reprodução ou modificação dessas imagens, vídeos e/ou textos sem prévia autorização do site CAVIQUIOLI.
9. Alterações nesta Política
Sempre que houver uma modificação nos tratamentos dos seus dados pessoais e de navegação, nossa Política de Privacidade será alterada e comunicaremos por um dos canais de comunicação disponibilizados por você durante o seu cadastro (e-mail, SMS, WhatsApp e outros).
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08.11.2023.
10. Com quem podemos compartilhar seus dados
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito; (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iii) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações na nuvem, empresas de análise antifraude.
Esclarecemos que jamais comercializaremos dados pessoais de nossos clientes para outras empresas.
Ao navegar neste site, o usuário poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdo ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela CAVIQUIOLI dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos, salvo quando os mesmos forem de sua propriedade também.
É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso site, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou ainda links para eventuais downloads.
11. Isenções de responsabilidade
A CAVIQUIOLI não será responsável por:
• Eventuais erros ou inconsistências na transmissão de dados da rede, bem como relacionados à qualidade ou disponibilidade de conexão de internet, capazes de obstar o adequado recebimento de informações;
• Dados desatualizados, incompletos ou inverídicos, fornecidos por você.
12. Como entrar em contato conosco
O encarregado da proteção de dados é o responsável escolhido pela CAVIQUIOLI para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando ela for formalizada.
Assim, qualquer dúvida que você tiver referente a esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados poderá ser encaminhada para o e-mail lgpd@caviquiolitextil.com.br na pessoa de Cleonice Maria Caviquioli Nicocelli.
13. Legislação e foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), independentemente das leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul, estado de Santa Catarina para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.